Direito à moradia e judicialização
Atuação da Defensoria Pública Paulista
Bibliographic Data
| ID | 3923191 |
|---|---|
| Authors | Eliane Alves Da Silva (0000-0001-6925-8665, Universidade Federal do ABC), Francisco De Assis Comarú (0000-0002-1091-2156, Universidade Federal do ABC), Sidney Jard Da Silva (0000-0003-3444-1763, Universidade Federal do ABC) |
| Year | 2019 |
| Volume | 23 |
| Issue | 45 |
| Publication date | 2019-02-13 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Estudos de Sociologia (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1414-0144 • E-ISSN: 1982-4718 |
| Publisher | UNESP - Universidade Estadual Paulista (PUBLISHER) |
| DOI | 10.52780/res.11684 |
| OpenAlex | W2922888336 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
Este artigo propõe discutir a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) nos conflitos fundiários urbanos, com base na questão do papel que a instituição vem desempenhando no cumprimento do direito social à moradia. Para isso toma por objeto central os discursos dos profissionais atuantes na instituição, com foco nas ações realizadas pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo (NHU), apreendidas por meio de entrevistas e levantamento documental. O texto se orienta pelo referencial teórico da judicialização das políticas sociais, apontando para os dilemas e limites da judicialização no campo da moradia. Conclui que o trabalho da Defensoria Paulista tem sido, sobretudo, o de afirmar o direito à moradia como direito social a ser promovido pelo Estado, o que se dá pela afirmação da relação intrínseca entre esse direito e o cumprimento da função social da propriedade, além dos direitos relacionados à posse
Art · Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Urban Development and Societal Issues
| Unique citing works | 2 |
|---|---|
| Citations per year | 0,4 |
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |