Tempo E Desenvolvimento

Este artigo pretende uma revisão de legislação que permita compreender e analisar a evolução das garantias legais para a etapa da educação infantil, com enfoque na educação integral e no atendimento em tempo integral neste nível de ensino. Através de um recorte temporal orientado pelas principais legislações nesta área, analisar também a produção científica em programas de pós-graduação em educação brasileiros indexados na BDTD, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). O intervalo pesquisado compreende os 05 anos anteriores à promulgação da Emenda constitucional 59/2009 até 05 anos após a promulgação da Lei 12.796/2013, período de mudanças importantes em relação à etapa da educação infantil na legislação e nos direitos das crianças pequenas. Para essa busca, utilizaram-se os termos educação infantil and integral (com operador booleano and para integrar os dois temas), buscando discussões sobre jornada e desenvolvimento das crianças mesmo que inter-relacionadas a outras temáticas. Organizaram-se os resultados entre essas duas temáticas e verificou-se sobre quais relações se produziu mais no campo da educação. O artigo inclui breve histórico de iniciativas brasileiras de educação integral em tempo integral e discussões atuais sobre as temáticas. Como conclusão, a análise do quantitativo da produção científica, a qual demonstra aumento do interesse pelo tema e a necessidade de mais discussões sobre educação integral e atendimento em tempo integral na educação infantil

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