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O passado no banco dos réus

"Uma análise das decisões das Cortes Supremas argentina e brasileira sobre a validade das "leis de impunidade

Bibliographic Data

ID3958009
AuthorsCarlos Artur Gallo (0000-0002-0111-4400, Universidade Federal de Pelotas, corresponding author)
Year2019
Volume18
Issue41
Pages360-395
Publication date2019-09-23
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePolítica & Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1677-4140 • E-ISSN: 2175-7984
PublisherUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (PUBLISHER)
DOI10.5007/2175-7984.2019v18n41p360
OpenAlexW2975245862
LanguagePT
Citations received2
References cited3

Este trabalho faz uma análise comparada de demandas que questionavam a validade de leis que garantem e/ou garantiram a impunidade dos setores envolvidos com a repressão política praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional. Foram selecionados dois casos para comparação: o "Caso Simón", julgado em junho de 2005 pela Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) argentina, e a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 153, julgada em abril de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. São comparadas as decisões e busca-se identificar o que as explica, verificando sua conexão com as políticas de memória implementadas em cada contexto

Humanities · Political science · Brazilian cultural history and politics · Memory, violence, and history · Philosophy · Politics and Society in Latin America

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Highly citedNo
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