Acerca do Uso de Expressões e Palavras Latinas no Direito em Língua Portuguesa

O uso corrente de expressoes latinas no Direito tem sido uma tradicao que ao correr dos seculos tem se mantido sob diversos aspectos. A tradicao se liga ao fato de o Direito enquanto parte das ciencias humanas e tendo como origem o Direito Romano. Acresce a isso o fato de que a Lingua Portuguesa e uma Lingua Latina. Desse modo, os estudos de Direito Romano se fortalece em nossa tradicao linguistica. A propria Retorica e a Oratoria tem sua fundamentacao teorica no Latim e no Grego. Oswaldo Antonio Furlan observa que: “Ademais foi em Latim que os romanos elaboraram o magistral codigo juridico, cujas categorias fundamentam o Direito Moderno, que ainda exprime em Latim inumeros conceitos, normas e principios juridicos” (FURLAN, 2006, p. 16) O uso das expressoes latinas serve entre outras coisas para demonstrar erudicao e conhecimento acerca do tema num sentido historico. E claro que seu uso descontextualizado, inserindo-se aqui e ali expressoes gratuitas no discurso vem demonstrar tambem a pomposidade, a necessidade de se tornar incompreensivel como forma de se sobrepor ao que nao o compreende. O palavrorio. Neste sentido e razoavel que houvesse o uso do bom senso, de modo a inserir no discurso as expressoes latinas que definem conceitos historicos e tradicionais do Direito, de modo que a sua citacao provocasse um amalgama de referencias intertextuais e enriquecedoras que de outra forma nao teriam o mesmo efeito ou significado. E mais ou menos o que acontece em Filosofia ao se citar expressoes e palavras em Latim, Alemao ou Grego

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