Democracia de base
O Direito À Consulta Prévia Nos Territórios Tradicionalmente Ocupados
Bibliographic Data
| ID | 3984678 |
|---|---|
| Authors | Solange Maria Gayoso Da Costa (0000-0002-5542-3663, Universidade Federal do Pará), Maria Lúcia Carneiro Vieira (0000-0003-4106-0678, Universidade Federal do Pará) |
| Year | 2022 |
| Volume | 20 |
| Issue | 50 |
| Publication date | 2022-06-29 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Em Pauta (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1414-8609 • E-ISSN: 2238-3786 |
| Publisher | Universidade de Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER) |
| DOI | 10.12957/rep.2022.68509 |
| OpenAlex | W4293060897 |
| Language | EN |
O presente artigo aborda a mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seu direito à Consulta Livre Prévia e Informada (CPLI) prevista na Convenção 169 da OIT, como estratégia de resistência e fortalecimento de sua organização social em defesa de seus territórios tradicionalmente ocupados. Para isso, toma como referência as observações de campo, durante visitas e assessorias realizadas em cinco comunidades tradicionais e depoimentos de lideranças destes territórios, no estado do Pará. Também foram consultados sessenta e um (61) Protocolos Comunitários-Autônomos aprovados no Brasil, no período de 2014 a 2022, disponíveis no Observatório de Protocolos Autônomos. Conclui-se que apropriação da CPLI tem fortalecido a organização e resistência nos territórios e têm se constituído em instrumentos potenciais de exercício da democracia de base local. Palavras-Chave : povos tradicionais; consulta prévia; territórios tradicionalmente ocupados; democracia de base
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Indigenous Health and Education
| Highly cited | No |
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