Capacidade estatal e dívida pública no Brasil

O Caso da Secretaria do Tesouro Nacional

Bibliographic Data

ID3985098
AuthorsMaria Rita Garcia Loureiro (0000-0003-3129-4956, Escola de Administração de Empresas de São Paulo), Felipe Calabrez (0000-0002-3890-6778, Faculdades Metropolitanas Unidas)
Year2020
Volume28
Issue75
Publication date2020-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista de Sociologia e Política (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-4478 • E-ISSN: 1678-9873
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1678-987320287502
OpenAlexW3133436461
SCIELO_PIDS0104-44782020000300202
LanguagePT
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Introdução: A literatura sobre capacidade estatal tem crescido nas últimas décadas, mas vários problemas teóricos e metodológicos têm sido apontados nos estudos sobre o tema. Mesmo tendo caráter mais prático e orientado por preocupações de policymakers, o conceito de capacidade estatal pode ter também utilidade analítica. Assim, este artigo o retoma e o redefine para explicar processos de transformações dentro do Estado brasileiro. Materiais e Métodos: Realizamos aqui um estudo de caso do processo de construção de capacidade na área fiscal por parte do Estado no Brasil. O objeto empírico de análise é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, órgão criado em contexto de crise fiscal do Estado, encarregado da gestão do endividamento público e do controle unificado da execução orçamentária do governo federal. O material empírico da análise é composto de elementos qualitativos e quantitativos. Resultados: Em diálogo com a literatura e distinguindo capacidade de resultado, a análise mostra que a despeito de variações temporais apresentadas pela área fiscal (maior ou menor déficit, maior ou menor nível de endividamento), as quais dependem de fatores econômicos contingenciais, é possível constatar a existência de capacidade estatal na gestão da dívida pública no Brasil, resultante da ação deliberada da burocracia econômica, levada a cabo ao longo de várias décadas e que permanece como traço hoje constitutivo do Estado brasileiro. Discussão: Os achados preliminares buscam contribuir com a literatura sobre capacidades estatais e afirmar sua utilidade analítica na medida em que permite dar conta de uma forma específica de poder, aquele exercido pela burocracia

Humanities · Political science · Fiscal Policy and Economic Growth · Income, Poverty, and Inequality · Local Government Finance and Decentralization · Philosophy

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