A ambiguidade das escolhas
Política criminal no Brasil de 1989 a 2016
Bibliographic Data
| ID | 3985117 |
|---|---|
| Authors | Marcelo Da Silveira Campos (0000-0002-5242-7095, Universidade Federal do Grande Dourados, Brasil), Rodrigo Ghiringhelli De Azevedo (0000-0001-7050-8852, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) |
| Year | 2020 |
| Volume | 28 |
| Issue | 73 |
| Publication date | 2020-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Sociologia e Política (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-4478 • E-ISSN: 1678-9873 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1678-987320287302 |
| OpenAlex | W3080988528 |
| SCIELO_PID | S0104-44782020000100203 |
| Language | EN |
| Citations received | 5 |
| References cited | 23 |
Introdução: O objetivo deste artigo é analisar a política criminal aprovada de 1989 a 2016 pelo parlamento brasileiro. Buscou-se verificar se o Brasil adotou unicamente uma política criminal de recrudescimento punitivo ou se, ao contrário, há uma lógica ambígua após 1988. Foram considerados dois conjuntos de indagações: i) quais variáveis legislativas influenciaram tais direções; ii) quais os tipos de punição na legislação aprovada. Materiais e Métodos: Foram selecionadas 130 leis sancionadas, as quais foram analisadas por variáveis (partidos, regiões, casa propositora, ano de sanção, tipo de punição, casa propositora, tempo de tramitação). Resultados: A maior parte das leis que se relacionam com escolhas de política criminal foram aprovadas nos primeiros anos dos primeiros governos de FHC, Lula e Dilma; os mandatos presidenciais de FHC e Lula são os que sancionaram mais leis nesta matéria; PSDB, PMDB e PT são os partidos que tiveram o maior número de proposições aprovadas; quanto à iniciativa, o Legislativo possui predominância em relação ao Executivo nesta área temática; há uma associação entre casa propositora/tempo de tramitação e tipo de punição/tempo de tramitação. Discussão: Os tipos de punição indicam que a política criminal é definida pela sua dualidade entre princípios hierárquicos e princípios universais de cidadania, ora ampliando, ora restringindo direitos e garantias fundamentais dos acusados; assim como é marcada também pela expansão do Direto Penal nas diferentes áreas da vida social
Humanities · Legislature · Political science · Crime, Illicit Activities, and Governance · Criminal Justice and Corrections Analysis · Law · Philosophy · Youth, Drugs, and Violence
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| Unique citing works | 5 |
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| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2021 - 2025 (5) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |