A atuação popular pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à injustiça ambiental em zonas residenciais periféricas
Um estudo à luz do caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos
Bibliographic Data
| ID | 3985179 |
|---|---|
| Authors | Letícia Da Silva Ferreira De Lima (0000-0001-7270-6844, Universidade Federal do Maranhão), Ruan Didier Bruzaca (0000-0001-6081-8451, Universidade Federal do Maranhão) |
| Year | 2022 |
| Volume | 21 |
| Issue | 1 |
| Pages | 176-195 |
| Publication date | 2022-06-13 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prisma Juridico (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286 |
| Publisher | University Nove de Julho (PUBLISHER) |
| DOI | 10.5585/prismaj.v21n1.21318 |
| OpenAlex | W4282836726 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
Diante da importância da iniciativa popular na efetivação de instrumentos jurídicos e a garantia de direitos fundamentais, pesquisa-se sobre a atuação comunitária na garantia pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em casos de injustiça ambiental, a fim de se analisar a influência da atuação dos moradores do Conto Residencial Solar dos Encantos para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, frente à poluição causada pela Empresa de Transportes Coletivos Maranhense e pela empresa Aço Maranhão, localizadas na região. Para tanto, é necessário examinar o Inquérito Civil 248/2016, por meio do qual o Ministério Público do Estado do Maranhão investigou a denúncia feita pelos moradores; pesquisar sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a injustiça ambiental; e avaliar os impactos da atuação dos moradores do conjunto no combate da poluição causada pelas empresas vizinhas
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0,5 |
| Citation span | 2024 - 2024 (1) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |