Quando a Lei É Norma
Uma Análise Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente E De Narrativas De Exame Da Justiça Juvenil Brasileira
Bibliographic Data
| ID | 4016492 |
|---|---|
| Authors | Telma Ferreira Nascimento Durães (0000-0001-9628-0710, Universidade Federal de Goiás), Ricardo Barbosa De Lima (0000-0002-0819-620X, Universidade Federal de Goiás), Liza Franco Busse Reis Dos Santos (0000-0001-5026-3843, Universidade Federal de Goiás) |
| Year | 2022 |
| Volume | 12 |
| Issue | 2 |
| Publication date | 2022-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Sociologia & Antropologia (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2236-7527 • E-ISSN: 2238-3875 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2238-38752022v1223 |
| OpenAlex | W4312840706 |
| SCIELO_PID | S2238-38752022000200202 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
Este artigo analisa o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em sua seção relativa ao ato infracional e as narrativas de exame da magistratura e da promotoria atuantes no sistema de justiça juvenil. Entende-se que o ECA e as narrativas de exame são forjados com o poder disciplinar, na lógica que o concerne, constituindo-se em vetores para sua expansão. É exposta a articulação entre esse poder e a lei do ECA, assim como entre ele e as narrativas. Por fim, é dada visibilidade ao perfil/tipo de adolescente suscetível à maior intensidade punitiva no interior do sistema socioeducativo. As noções de sociedade/poder disciplinar e exame pensadas por Michel Foucault são guias orientadores desta reflexão
Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil · Youth, Drugs, and Violence
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |