A Lei E Sua Interpretação Na America Colonial Pelos Regimentos, Correições E Cédulas Reais * La Lei Y Su Interpretacion en La America Colocnial Por Los Regimientos, Correciones E Cedulas Reales

Neste trabalho aproximaremos as questões morais das jurídicas ao demonstrarmos que a teologia moral orientava as decisões legais e permitia, por meio da interpretação das leis e dos casos, uma flexibilidade e adaptação legal. Usaremos "Correições de Ouvidores Gerais do Rio de Janeiro", e os "Regimentos e Instruções para o Brasil" com a intenção de analisar a lei e sua interpretação. Demonstraremos como a Teologia Moral orientava os casos de dúvida e de consciência que fundamentavam a função do juiz colonial. Na interpretação, os pareceres e conselhos tinham um papel decisivo na delimitação e definição das circunstâncias e situações que possibilitariam a modificação da norma.Palavras chave: Justiça; lei; Teologia; Consciência; Interpretação.Resumen: En este trabajo acercaremos las cuestiones morales de las judiciales al demostrarnos que la teología moral orientaba las decisiones legales y permitía, por medio de la interpretación de las leyes y de los casos, una flexibilidad y adaptación legal. Usaremos las "Correições de Ouvidores Gerais do Rio de Janeiro" y los "Regimentos e Instruções para o Brasil" con la intención de analizar la ley y su interpretación. Demostraremos cómo la Teología Moral orientaba los casos de duda y de conciencia que fundamentaban la función del juez colonial. En la interpretación, los pareceres y consejos tenían un papel decisivo en la delimitación y definición de las circunstancias y situaciones que harían posible la modificación de la norma.Palabras clave: Justicia; Ley; Teología; Conciencia; Interpretación

Humanities · Political science · American Constitutional Law and Politics · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Religion and Society in Latin America

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