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Análise sobre a (não) caracterização do crime de racismo no Tribunal de Justiça de São Paulo

Bibliographic Data

ID4072509
AuthorsSimone Becker (0000-0002-1788-8152, Universidade Federal da Grande Dourados, corresponding author), Deborah Guimarães Oliveira (Universidade Federal da Grande Dourados)
Year2013
Volume26
Issue52
Pages451-470
Publication date2013-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEstudos Históricos (Rio de Janeiro (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-2186 • E-ISSN: 2178-1494
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-21862013000200010
OpenAlexW2063835556
SCIELO_PIDS0103-21862013000200010
LanguagePT
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References cited4

No presente artigo trazemos à tona por meio da análise discursiva os principais argumentos que levam os discursos jurídicos do TJSP a (não) criminalizar como racismo condutas ofensivas aos(às) negros(as). Para que haja crime de racismo, a estratégia do discurso jurídico é de desvincular a honra individual da coletiva, tornando condenáveis aqueles que insultam a raça negra como um todo, e não um sujeito negro. Além desta estratégia, a coerência da concretude probatória dos xingamentos e a intenção dos ofensores são destacadas como imprescindíveis à caracterização do crime de racismo

Humanities · Political science · Sociology · Tribunal · Hate Speech and Cyberbullying Detection · Law · Philosophy · Policing Practices and Perceptions · Race, Identity, and Education in Brazil

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