A Aplicabilidade da Convenção n.o 105 da OIT
Bibliographic Data
| ID | 4073443 |
|---|---|
| Authors | Jéssica Nagasaki, Jéssica Yume Nagasaki (0000-0003-0586-8899, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis (0000-0003-3759-4845, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)), Ana Assis, Eduardo Figueiredo (0000-0001-6645-5874, Universidade Estadual de Londrina) |
| Year | 2020 |
| Volume | 27 |
| Issue | 1 |
| Pages | 39-61 |
| Publication date | 2020-06-27 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Plural (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-6721 • E-ISSN: 2176-8099 |
| Publisher | Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/issn.2176-8099.pcso.2020.171527 |
| OpenAlex | W3042820256 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
O presente artigo tem como objetivo discutir a aplicabilidade da Convenção no 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação ao contingente imigratório de venezuelanos no Brasil. Justifica-se o tema, pois visa identificar se o país cumpre os compromissos assumidos em âmbito internacional (OIT e Mercosul), na erradicação ao trabalho análogo ao escravo e promoção do trabalho decente. A metodologia empregada é a explicativa, vinculada ao procedimento técnico da combinação de propostas investigativas, sendo bibliográfica e análise de documentos internacionais ratificados pelo Brasil, juntamente com notícias reportadas pelos canais de comunicação, órgãos públicos e entidades correlacionadas ao tema. Como resultado, percebemos que os meios fiscalizatórios realizados pelo Brasil são ineficazes diante do número de imigrantes venezuelanos
Humanities · Physics · Political science · Brazilian Legal Issues · Migration, Racism, and Human Rights · Philosophy · Social and Political Issues
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |