Delegacias de Defesa da Mulher e Juizados Especiais Criminais
Mulheres, Violência E Acesso À Justiça
Bibliographic Data
| ID | 4073635 |
|---|---|
| Authors | Wania Pasinato (0000-0002-3241-1504, Universidade de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2005 |
| Volume | 12 |
| Pages | 79 |
| Publication date | 2005-12-04 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Plural (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-6721 • E-ISSN: 2176-8099 |
| Publisher | Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/issn.2176-8099.pcso.2005.75673 |
| OpenAlex | W2286181911 |
| Language | PT |
| Citations received | 4 |
Tendo em vista as mudanças instituídas na realidade jurídica brasileira a partir da Lei 9099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais, o objetivo desta pesquisa con-siste em avaliar a aplicação desta legislação nos casos de violência de gênero. A pesquisa contemplou os registros policiais realizados em três Delegacias de Defesa da Mulher (DDIV1) localizadas no município de São Paulo, entre os anos de 1996 a 1999. Foram abordados apenas casos em que agressões e ameaças ocorreram entre casais, fossem as relações atuais ou passadas. A aplicação da Lei 9099/95 vem sendo diagnosticada como fator de ciescriminalização e re-privarização da violência contra a mulher. Contrariando estas conclusões, o período de implantação dos juizados coincide com o crescimento do número de registros policiais registrados nas DDMs, sugerindo que delegacias e juizados se constituíram em importantes espaços de "fortalecimento" (empowerment) das mulhe-res em situação de violência. Após a análise das idas e vindas de mulheres que registraram mais de urna ocorrência nas DDMs, argumenta-se que a decisão de recorrer à Polícia e a capacidade legal de manifestação no decorrer do processo revelam um modo de exercício de poder pelas mulheres. Pretende-se demonstrar que o novo modelo, alternativo à justiça tradicional e convencional, responde às expectativas das mulheres vitimas de violência e revela um outro tipo de vinculo entre gênero, conflitos e justiça
Art · Humanities · Political science · Intimate Partner and Family Violence
| Unique citing works | 4 |
|---|---|
| Citations per year | 0,2 |
| Citation span | 2006 - 2023 (18) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |