Prescrição da escravidão e a "Liberdade Oprimida" no Brasil do Oitocentos

Bibliographic Data

ID4077679
AuthorsAna Paola Campos (0000-0002-2563-4021, Universidade Federal do Espírito Santo, corresponding author), Adriana Pereira Campos (Universidade Federal do Espírito Santo)
Year2015
Volume34
Issue2
Pages206-220
Publication date2015-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueHistória (São Paulo (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0101-9074 • E-ISSN: 1980-4369
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1980-436920150002000065
OpenAlexW2337697239
SCIELO_PIDS0101-90742015000200206
LanguagePT
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O artigo discute o instituto legal da prescrição como dispositivo de extinção da escravidão no Brasil do Oitocentos. A investigação teve como base ações da "liberdade oprimida", por meio do que se escravizava ou reescravizava pessoa considerada livre ou liberta. Selecionou-se o argumento daprescrição extintiva do cativeiro dentre as apelações guardadas no Fundo de Relação do Rio de Janeiro, do Arquivo Nacional. Realizou-se, ainda, a pesquisa de legislações, resoluções, acórdãos e votos publicados em livros e periódicos. Discutiram-se os principais fundamentos da argumentação jurídica, bem como a motivação dos autores ou réus escravizados. A interpretação se concentrou no vocabulário empregado pelas partes processuais na construção das assertivas a respeito da lide. Buscou-se perscrutar os liames entre liberdade e escravidão no debate; as interpretações jurídicas em face das ações impetradas por escravos e a ressignificação de antigas legislações como regra hermenêutica

Humanities · Political science · American Constitutional Law and Politics · Colonialism, slavery, and trade · History of Colonial Brazil · Philosophy

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