E a justiça aqui tão perto? As transformações no acesso ao direito e à justiça

Bibliographic Data

ID4103019
AuthorsJuliana Pedroso (0000-0001-8956-2250, San Antonio College), João Pedroso, Catarina Trincão (San Antonio College), João Paulo Dias (0000-0003-0884-8746, San Antonio College)
Year2003
Volume65
Issue65
Pages77-106
Publication date2003-05-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista crítica de ciências sociais/Revista crítica de ciências sociais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0254-1106 • E-ISSN: 2182-7435
PublisherOpenEdition (PUBLISHER)
DOI10.4000/rccs.1181
OpenAlexW1584786606
LanguagePT
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References cited3

Apresenta-se uma síntese da investigação sobre o acesso ao direito e à justiça realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, começando por se analisar a evolução dos sistemas de promoção do acesso ao direito e à justiça, no apogeu e no declínio do Estado-Providência, passando pelo apoio jurídico a pobres, a protecção dos interesses difusos e a resolução alternativa de litígios. Após uma breve análise da acção recente da União Europeia e do Conselho da Europa, atenta-se nas transformações do acesso ao direito e à justiça em França, Inglaterra e Espanha e estuda-se a evolução do regime do apoio judiciário em Portugal, de 1970 até aos nossos dias. Por último, procede-se à análise do impacto das recentes reformas do regime do apoio judiciário em Portugal e da acção da rede das entidades públicas e privadas que prestam informação, consulta jurídica e patrocínio jurídico em Portugal

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