A normatividade da teoria republicana da justiça
Bibliographic Data
| ID | 4144155 |
|---|---|
| Authors | Alberto Paulo Neto (0000-0003-2322-1984, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, corresponding author) |
| Year | 2017 |
| Volume | 16 |
| Issue | 2 |
| Pages | 115-131 |
| Publication date | 2017-12-18 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Griot Revista de Filosofia (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2178-1036 • E-ISSN: 2178-1036 |
| Publisher | Griot Revista de Filosofia (PUBLISHER) |
| DOI | 10.31977/grirfi.v16i2.775 |
| OpenAlex | W2885620900 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de equiparar os desníveis de bens e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação
Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Political Philosophy and Ethics · Social and Political Issues
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |