Resistência Democrática

A Questão Racial E a Constituição Federal De 1988

Bibliographic Data

ID4196503
AuthorsNilma Lino Gomes (0000-0002-0767-2008, Universidade Federal de Minas Gerais), Tatiane Cosentino Rodrigues (0000-0002-4402-2805, Universidade Federal de São Carlos)
Year2018
Volume39
Issue145
Pages928-945
Publication date2018-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEducação & Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0101-7330 • E-ISSN: 1678-4626
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/es0101-73302018200256
OpenAlexW2901461404
SCIELO_PIDS0101-73302018000400928
LanguagePT
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References cited1

Numa abordagem retrospectiva, este artigo objetivou resgatar as discussões sobre a temática étnico-racial no contexto da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela construção da Constituição Federal de 1988, considerada a "constituição cidadã". No marco dos seus 30 anos, é importante reconhecer na Constituição de 1988 tanto os limites do alcance político de seu textono tratamento da questão racial, quanto os avanços que dela derivariam para a luta antirracista - avanços, sobretudo, ligados à implementação de suas leis complementares. O artigo abordaas ambiguidades do texto constitucional no campo da educação e aponta os desdobramentos relevantes na luta por igualdade racial e por ações afirmativas

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Politics and Society in Latin America · Race, Identity, and Education in Brazil

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