Usufruto indígena e o interesse nacional
Uma análise da decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol
Bibliographic Data
| ID | 4266717 |
|---|---|
| Authors | Carolina Augusta De Mendonça Rodrigues (0000-0001-6157-7602, corresponding author) |
| Year | 2019 |
| Volume | 22 |
| Issue | 1 |
| Pages | 86-108 |
| Publication date | 2019-07-03 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Interethnic - Revista de Estudos em Relações Interétnicas (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2318-9401 • E-ISSN: 2318-9401 |
| Publisher | Biblioteca Central da UNB (PUBLISHER) |
| DOI | 10.26512/interethnica.v22i1.20907 |
| OpenAlex | W2953861543 |
| Language | IT |
| References cited | 1 |
O presente artigo tem como objetivo analisar de que modo o instituto jurídico do usufruto das terras indígenas tem sido utilizado pelo Poder Judiciário como forma de efetivação do direito à autodeterminação interna dos povos indígenas. A leitura das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a ótica do usufruto indígena, principalmente, pode oferecer uma importante reflexão sobre as concepções e as práticas do Estado brasileiro no que concerne ao reconhecimento dos povos indígenas enquanto categoria identitária nacional e no tocante à perpetuação da tutela orfanológica dos índios durante o Século XXI
Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Indigenous Health and Education · Law · Philosophy
| Highly cited | No |
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