Uma Constituição cidadã? Sucessos e limites da institucionalização de um sistema de participação cidadã no Brasil democrático

Bibliographic Data

ID4296367
AuthorsFrançoise Montambeault (0000-0002-5548-9291, Université de Montréal, corresponding author)
Year2018
Volume44
Issue2
Pages261
Publication date2018-08-20
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEstudos Ibero-Americanos (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0101-4064 • E-ISSN: 1980-864X
PublisherEdipucrs (PUBLISHER • BR)
DOI10.15448/1980-864x.2018.2.29553
OpenAlexW2888698494
LanguagePT
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References cited8

A adoção da Constituição democrática de 1988 foi marcada pela vontade de romper com o período autoritário e de incluir a participação ampla dos cidadãos brasileiros nos processos decisórios locais, estaduais e nacionais. Após 30 anos a linguagem da inclusão dos cidadãos e da Constituição cidadã foi retomada pelos políticos de todos os níveis de governos para marcar a ambição democrática e inclusive de suas ambições particulares. Muitas iniciativas participativas foram desenvolvidas e implementadas no Brasil a todos níveis de governo, inclusive ao nível nacional com o crescimento dos conselhos nacionais de políticas públicas nas últimas duas décadas. Qual foi o legado da Constituição de 1988 para a articulação institucional da participação cidadã no Brasil? Este artigo pretende retomar esta questão, enfatizando os êxitos, mas apontando as limitações das disposições constitucionais pelo aprofundamento da democracia brasileira

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Politics and Society in Latin America · Social and Political Issues