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Panorama atual de proteção do direito à terra das comunidades quilombolas e desafios futuros

Bibliographic Data

ID4347069
AuthorsGermana Aguiar Ribeiro Do Nascimento (0000-0002-2942-3803), Mércia Rejane Rangel Batista (0000-0003-4995-1117), Marilia Aguiar Ribeiro Do Nascimento
Year2016
Publication date2016-04-27
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueInterações (Campo Grande (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1518-7012 • E-ISSN: 1984-042X
PublisherUniversidade Catolica Dom Bosco (PUBLISHER • BR)
DOI10.20435/1984-042x-2016-v.17-n.3(07)
OpenAlexW2554114694
LanguagePT
Citations received1

A construção da nação brasileira atravessou o período da escravidão, que, ao desaparecer, não incluiu o negro de maneira efetiva na sociedade. Desde o final do século XX, as reivindicações desses grupos se tornaram frequentes, gerando uma política compensatória, refletida no contexto legislativo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é examinar a efetividade do direito das comunidades quilombolas aos títulos das terras por elas habitadas. Para isso, a proposta de Emenda Constitucional 215/2000 será analisada

Humanities · Physics · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy

  • Condições de vida, acesso às políticas e racismo institucional em comunidades quilombolas

    Open Access•João Paulo Macedo, Candida Dantas et al.•Gerais Revista Interinstitucional…•2021

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Citations per year0.2
Citation span2021 - 2021 (1)
Citation velocityhistorical
Highly citedNo
Citation typesNeutral: 1

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