Da emergência da Lei Especial contra a Violência Baseada no Gênero em Cabo Verde à sua operacionalização na Rede Sol
Bibliographic Data
| ID | 4354496 |
|---|---|
| Authors | Carmelita Afonseca Silva (0000-0003-0801-5162, University of Cape Verde, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Volume | 24 |
| Issue | 59 |
| Pages | 24-53 |
| Publication date | 2022-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Sociologias (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1517-4522 • E-ISSN: 1807-0337 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/15174522-121421 |
| OpenAlex | W4285151489 |
| SCIELO_PID | S1517-45222022000100024 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 1 |
Neste artigo, procuro refletir sobre o contexto de emergência da lei que torna público o crime da Violência Baseada no Gênero (VBG) em Cabo Verde, ou Lei de VBG, como é vulgarmente conhecida, e sobre o enquadramento dos casos de violência conjugal nas estruturas da Rede Interinstitucional de Atendimento às Vítimas de Violência Baseada no Género (Rede Sol). Para tanto, recupero, num primeiro momento, os temas/questões que permearam os diferentes momentos de discussão (na Comissão de seguimento do projeto-lei e no parlamento: violência contra as mulheres versus violência baseada no gênero, (in)constitucionalidade, desestabilização da família e interferência de agendas globais sobre decisões locais. Num segundo momento, busco entender como se construíram os consensos e se aprovou o referido projeto-lei. Por fim, apresento reflexões sobre esse processo de construção de legalidades de equidade de gênero considerando dimensões globais e locais
Art · Humanities · Political science · Sociology · Human Rights and Development · Legal Issues in South Africa · Sex work and related issues
| Unique citing works | 2 |
|---|---|
| Citations per year | 2 |
| Citation span | 2025 - 2026 (2) |
| Citation velocity | current |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 2 |