Criminalidade e justiça penal na América Latina

Bibliographic Data

ID4354589
AuthorsRodrigo Ghiringhelli De Azevedo (0000-0001-7050-8852, Coordenação de Aperfeicoamento de Pessoal de Nível Superior, corresponding author)
Year2005
Issue13
Pages212-241
Publication date2005-06-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSociologias (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1517-4522 • E-ISSN: 1807-0337
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s1517-45222005000100009
OpenAlexW2157740745
SCIELO_PIDS1517-45222005000100009
LanguagePT
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Partindo de uma apresentação dos indicadores que permitem avaliar o grau de democratização do sistema de justiça penal, no contexto dos processos de democratização no continente latino-americano, o presente artigo aponta a defasagem existente neste âmbito, nas várias instâncias que compõem o sistema de justiça, desde a legislação penal até o sistema penitenciário. Analisando especificamente a situação no Brasil e na Argentina, são apontadas as deficiências no funcionamento das instituições responsáveis pelo controle do crime, assim como o aumento das taxas de criminalidade, como fatores que resultam em uma crescente perda de legitimidade do sistema, incapaz de justificar o seu alto grau de seletividade e de arbítrio. São elencadas algumas iniciativas que vêm sendo tomadas para dar conta destes fenômenos. Ao final, são apresentadas algumas alternativas para o aperfeiçoamento institucional, entre as quais a atuação dos cientistas sociais, com a produção de pesquisas e análises, coloca-se como um elemento central para ampliar a capacidade institucional para lidar com a conflitualidade social contemporânea em bases democráticas

Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Criminal Justice and Corrections Analysis · Criminal Justice and Penology · Philosophy