A ordem pública do corpo humano e suas fronteiras legislativas no Brasil

Bibliographic Data

ID4354787
AuthorsAlexandre Zarias (0000-0002-1198-7328, Fundacao Joaquim Nabuco, corresponding author)
Year2019
Volume21
Issue52
Pages132-161
Publication date2019-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSociologias (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1517-4522 • E-ISSN: 1807-0337
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/15174522-95512
OpenAlexW2992317523
SCIELO_PIDS1517-45222019000300132
LanguagePT
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O objetivo deste artigo é examinar a ordem pública do corpo humano a partir de propostas legislativas a respeito da doação de sangue, doação de órgãos, gravidez por substituição, aborto e eutanásia. O corpo, como signo da relação dos seres humanos com o ambiente social, cultural e físico que os cerca, encerra um conjunto de representações da vida individual e coletiva, compondo uma gramática que se tornou objeto particular de uma sociologia especializada, constituída contemporaneamente e que já consolidou diferentes frentes de pesquisa. Assim, as discussões acerca do estatuto do corpo podem revelar a dimensão política que se dá a partir do enfrentamento entre diferentes concepções científicas e o senso comum a respeito do corpo em nossa sociedade. Trata-se de uma abordagem explicativa, de base documental, a partir da qual são analisados os conteúdos de projetos de lei que dizem respeito ao corpo. Esse material está disponível na Biblioteca Eletrônica da Câmara dos Deputados (Brasil), compreendendo o período legislativo de 1946 a 2019. O artigo mostra que é preciso analisar as fronteiras do corpo em relação à noção de pessoa e as variadas formas que essa relação assume em diferentes esferas do Direito

Humanities · Legislature · Political science · Sociology · Gender, Sexuality, and Education · Law · Philosophy · Religion and Society in Latin America · Reproductive Health and Technologies

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