Legislação militar na guerra de Independência do Brasil

Província de Santa Catarina (1821-1824)

Bibliographic Data

ID4434754
AuthorsÂnderson Marcelo Schmitt (0000-0002-6245-277X, Universidade Federal de Santa Catarina, corresponding author)
Year2024
Volume40
Publication date2024-01-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueVaria Historia (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-8775 • E-ISSN: 1982-4343
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0104-87752024v40e24022
OpenAlexW4406532644
SciELOS0104-87752024000101217
LanguagePT
References cited8

Este artigo analisa a legislação militar do nascente Império do Brasil e como ela foi aplicada na província meridional de Santa Catarina entre 1821 e 1824, período que abarca os primeiros anos de estruturação do estado que surgia da crise colonial. O argumento defendido é que, enquanto ocorriam disputas armadas naquele período - que podem ser chamadas de guerra de independência -, ocorria, concomitantemente, a montagem de uma legislação militar que desse conta das necessidades bélicas frente a tropas fiéis a Portugal. A conclusão a que se chega é a de que as autoridades articularam e manejaram as decisões para adequá-las às suas próprias realidades, inserindo a província na estrutura estatal brasileira a seu próprio modo. As fontes utilizadas e que, em conjunto, permitiram uma análise a partir dos preceitos da História Militar, são decretos e decisões imperiais, e os ofícios trocados entre as autoridades responsáveis pela atividade militar em âmbito provincial e imperial, constantes nos acervos do Arquivo Nacional/RJ, no Arquivo Histórico do Exército/RJ, e no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC

Political science · Colonialism, slavery, and trade · Historical Studies in Latin America · History of Colonial Brazil

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