O Paradigma Proprietário Da Enfiteuse No Ordenamento Jurídico Brasileiro
Entre Anacronismos E Resistências
Bibliographic Data
| ID | 4454020 |
|---|---|
| Authors | Abadio H Vieira (0000-0001-8999-0044, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), Larissa Da Silva Ferreira Alves (0000-0003-2232-9539, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) |
| Year | 2021 |
| Volume | 20 |
| Issue | 44 |
| Publication date | 2021-07-31 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prim Facie (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1678-2593 • E-ISSN: 1678-2593 |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.54600 |
| OpenAlex | W3197383516 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
A enfiteuse, aforamento ou emprazamento, já se configurou no Brasil como única forma de concessão de terra após abolição do regime de sesmarias. Esse paradigma proprietário antecipa em anos a função social da propriedade, através das obrigações que consubstanciam sua natureza jurídica. Hoje, após existência conturbada, o instituto foi abolido no Código Civil de 2002, contudo, as relações já constituídas seguem sendo regidas pelas disposições do Código Civil de 1916 e esta é a realidade de centenas de cidades no Brasil. Assim, objetiva-se neste artigo analisar se a enfiteuse, não obstante sua extinção legislativa, é uma realidade concreta e impactante no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, aplicou-se o método hipotético-dedutivo e como procedimentos metodológicos utilizou-se a revisão bibliográfica-documental e pesquisa jurisprudencial. Os dados utilizados foram gerados nos portais eletrônicos do STF, do STJ e em cada um dos 26 Tribunais de Justiça Estaduais, mais o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O principal resultado indica que a extinção legislativa da enfiteuse potencialmente aumentou a insegurança jurídica das relações e a inoficiosidade. Como conclusão, tem-se que a supressão do instituto do ordenamento jurídico brasileiro se configurou, de maneira preponderante, como uma escolha político-econômica e não a partir de uma inviabilidade jurídica
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Land Rights and Reforms · Philosophy · Property Rights and Legal Doctrine
The Place of Social Citizenship and Property Rights in Brazil’s ‘Right to the City’ Debate
Does education enable underprivileged women to achieve real equality in property rights? A case study of inheritance rights of women in Turkey
A conflituosa relação entre igreja e poder público municipal no gerenciamento da terra urbana - estudo de caso
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |