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"Para "livrar-se solto do crime

As cartas de seguro na América portuguesa (meados do século XVIII a inícios do XIX)

Bibliographic Data

ID4464028
AuthorsAndrea Slemian (0000-0002-2745-7073, Universidade Federal de São Paulo, corresponding author)
Year2023
Volume29
Issue3
Pages114-133
Publication date2023-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueTempo (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1413-7704 • E-ISSN: 1980-542X
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/tem-1980-542x2023v290307
OpenAlexW4389884538
SCIELO_PIDS1413-77042023000300114
LanguageEN
Citations received2
References cited5

O tema do artigo são as cartas de seguros, provisões concedidas em nome do rei para que uma ou mais pessoas pudessem se livrar da prisão antes da decisão final acerca do crime supostamente cometido. Tomamos aqui o conjunto daquelas concedidas pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro entre os anos de 1753 e 1808, em número de 1.603 provisões. Primeiramente, apresentamos como as cartas de seguro eram concebidas a partir da doutrina jurídica e, em seguida, como tramitavam pelo Tribunal da Relação. Nossa hipótese é que elas eram muito difundidas na cultura jurídica da época, também por vários setores sociais, bem como que estavam muitas vezes associadas a formas mais expeditas de resolução de litígios; o que nos permite questionar um certo silenciamento sobre a história das mesmas no Brasil

Art · Humanities · Political science · Colonialism, slavery, and trade · History of Colonial Brazil · History of Medicine and Tropical Health

  • Entre Graça E Direitos

    Open Access•Andrea Slemian•Almanack•2023

  • Vice-reis, governadores e a administração da justiça na América portuguesa (séculos XVII e XVIII)

    Open Access•Arthur Curvelo, Yamê Paiva•Tempo•2024

  • “Na forma que com tanta justiça se requer”

    Open Access•Andrea Slemian, Renata Silva Fernandes•Antíteses•2022

  • Lawsuits and Litigants in Castile, 1500-1700

    Robert Kern, Richard L Kagan•Hispanic American Historical Review•1982

  • The Birth of the English Common Law

    H Patrick Glenn, R C Van Caenegem•University of Toronto Law Journal•1974

  • O Conselho Ultramarino e as queixas e agravos do ultramar português (Minas Gerais, 1750-1808)

    Open Access•Renata Silva Fernandes•Revista de História•2022

  • Instâncias de poder e justiça

    Open Access•Isabele Matos Pereira De Mello•Tempo•2018

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Citation span2023 - 2024 (2)
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Highly citedNo
Citation typesNeutral: 2

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