Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei

Dados Bibliográficos

ID4467112
AutoresRicardo Henrique Soares (0000-0003-4412-1974, Universidade de São Paulo), Mario Antonio Fernandes De Oliveira (0000-0002-1069-8700, Universidade de São Paulo), Márcia Aparecida Ferreira De Oliveira, Keler Cristina Leite (Universidade de São Paulo), Gustavo Chiesa Gouveia Nascimento (Universidade de São Paulo)
Ano2016
Volume21
Fascículo60
Páginas123-131
Data de publicação2016-10-03
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoInterface - Comunicação Saúde Educação (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 1414-3283 • E-ISSN: 1807-5762
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1807-57622015.0636
OpenAlexW2525196033
SCIELO_PIDS1414-32832017000100123
IdiomaPT
Citações recebidas3
Referências citadas3

Com base em uma pesquisa documental realizada na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, que continha decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, este estudo objetivou analisar a orientação das decisões judiciais em relação ao modelo assistencial adotado nos casos concretos: o modelo psiquiátrico clássico ou o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica. Os resultados revelaram que, "a priori", não há uma orientação assistencial definida, havendo a necessidade da análise do caso concreto, especialmente em relação a duas condições essenciais para a determinação do paradigma assistencial no campo da saúde mental adotado nas decisões judiciais: avaliação da esfera territorial dos pacientes e o conhecimento do específico serviço de saúde mental indicado para o tratamento

Humanities · Medicine · Philosophy · Psychology · Psychology and Mental Health · Public Health in Brazil · Youth, Drugs, and Violence