Deficiência e transferência de renda diante da síndrome congênita do Zika vírus

Um estudo sobre a Medida Provisória 894/2019

Dados Bibliográficos

ID4467412
AutoresSilvia De Oliveira Pereira (0000-0002-2232-8707, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), Juliana Tosta De Oliveira (0000-0002-5246-0952, UFRB, Brasil), Milton Silva De Vasconcellos (0000-0003-3316-5269, Universidade Católica do Salvador), Darci Neves Dos Santos (0000-0003-1500-8294, Universidade Federal da Bahia)
Ano2021
Volume25
Data de publicação2021-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoInterface - Comunicação Saúde Educação (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 1414-3283 • E-ISSN: 1807-5762
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/interface.200
OpenAlexW4254879237
SCIELO_PIDS1414-32832021000100230
IdiomaPT
Citações recebidas4
Referências citadas19

Desde 2015, a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV) marca o cenário brasileiro, extrapolando o campo da Saúde Pública com demandas da proteção social. Considerando a intersecção entre pobreza, deficiência e marcos da seguridade social, examina-se a Medida Provisória 894, que prevê renda mensal vitalícia para as crianças acometidas. Com o objetivo discutir o instrumento à luz dos marcos da seguridade social no recorte da transferência de renda não condicionada para as pessoas com deficiência (PcD) no Brasil, realizou-se um estudo qualitativo mediante análise de documentos públicos e revisão de literatura. As respostas estatais não produziram impacto na insuficiência de renda porque voltaram-se inicialmente para atender à situação emergencial, recorrendo às políticas preexistentes, e culminaram na substituição entre modalidades de transferência de renda - o Benefício de Prestação Continuada para Pensão Vitalícia -, revelando fragilização da proteção social integral

Humanities · Political science · Child Nutrition and Water Access · Global Maternal and Child Health · Medicine · Mosquito-borne diseases and control · Philosophy