A criminalização da transmissão do HIV no Brasil

Avanços, Retrocessos E Lacunas

Dados Bibliográficos

ID4480236
AutoresCarla Rocha Pereira (0000-0003-4692-0665, Fundação Oswaldo Cruz, autor correspondente), Sandra Monteiro (0000-0003-2009-1790, Fundação Oswaldo Cruz), Simone Souza Monteiro
Ano2015
Volume25
Fascículo4
Páginas1185-1205
Data de publicação2015-12-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoPhysis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-73312015000400008
OpenAlexW2411544312
SCIELO_PIDS0103-73312015000401185
IdiomaPT
Citações recebidas2
Referências citadas16

Este estudo visa examinar os processos judiciais relacionados à infecção pelo vírus da Aids durante a pratica sexual no Brasil e suas implicações para a atualização do estigma do HIV/Aids. A reflexão foi centrada na análise dos processos de transmissão do HIV registrados no Portal JusBrasil e na revisão da produção acadêmica e de reportagens da mídia sobre o tema. Os dados revelam a convergência das visões de juristas, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil organizada acerca das implicações negativas da criminalização da transmissão do HIV. Revelam-se também avanços, expressos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da transmissão do vírus como transmissão de moléstia grave (Artigo 131), e não como tentativa de homicídio, e pela definição da Aids como agravo crônico e não como "sentença de morte". Todavia, existem retrocessos, como a tentativa de implementar leis que criminalizam a transmissão do vírus com penas severas e desconsideram as atuais tecnologias de prevenção e tratamento e os receios do estigma da Aids. Diante da escassez de estudos nacionais acerca do assunto, recomenda-se fomentar o debate e a produção acadêmica sobre os efeitos da criminalização da transmissão do HIV à luz do atual cenário da Aids no Brasil e no mundo

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