Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54a e 55a Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil

O Que Os Parlamentares Produzem Em Saúde

Bibliographic Data

ID4480317
AuthorsIvan Pricken De Bem (0000-0002-7893-2110, Fundação Oswaldo Cruz), Maria Célia Delduque (0000-0002-5351-3534, Fundação Oswaldo Cruz)
Year2018
Volume28
Issue4
Publication date2018-01-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePhysis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-73312018280408
OpenAlexW2915981454
SciELOS0103-73312018000400613
LanguagePT
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Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito do cidadão e que o Estado tem a obrigação de prover os meios para que a alcancem plenamente. Objetivo: Analisar as 2.316 proposições legislativas apresentadas na 54a Legislatura e nos dois anos iniciais da 55a Legislatura que versam sobre a questão. Metodologia: trata-se de estudo descritivo com abordagem quali-quantitativa das proposições legislativas, considerando a região de origem e o partido político dos parlamentares que apresentaram as proposições; os assuntos abordados; a composição das Casas Legislativas na 54a e 55a Legislaturas. Resultados: Os resultados apontam para a produção legislativa que visa principalmente ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde e para a baixa atenção a outros temas, como a saúde indígena. Conclusão: Devido à omissão parlamentar em diversos campos da saúde, há uma especial tendência a deixar ao Poder Executivo o poder de legislar sobre determinadas matérias sanitárias

Humanities · Political science · Global Public Health Policies and Epidemiology · Philosophy · Politics and Society in Latin America · Public Health in Brazil

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