Ativismo judicial nas lutas da sociedade civil contra os transgênicos
Bibliographic Data
| ID | 4520813 |
|---|---|
| Authors | Luiza Duarte Bissoli (Universidade Federal do Espírito Santo, corresponding author) |
| Year | 2013 |
| Volume | 0 |
| Issue | 4 |
| Pages | 34 |
| Publication date | 2013-06-19 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Primeiros Estudos (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2237-2423 • E-ISSN: 2237-2423 |
| Publisher | Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/issn.2237-2423.v0i4p34-45 |
| OpenAlex | W2038579574 |
| Language | PT |
| References cited | 4 |
A proposta insere-se nas atuais discussões da teoria política contemporânea sobre democracia e participação, tendo em vista a transferência de demandas políticas das organizações ambientalistas para o poder judiciário. A partir de uma perspectiva genealógica estão sendo produzidas análises dos conflitos no tema dos transgênicos, identificando seus atores e o processo político anterior que culminou na judicialização ambiental. A metodologia parte do exame das Ações Civis Públicas (ACPs) e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) constantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano 2000; e, da realização de entrevistas com atores das instituições envolvidas (Judiciário, Ministério Público e membros das organizações civis que utilizam das ações judiciais como repertório de ação). As ACPs e as ADIns configuram-se em importantes estratégias da sociedade civil na medida em que visam criar barreiras às decisões que fomentam os transgênicos
Humanities · Political science · Tribunal · Environmental Sustainability and Education · Law · Philosophy
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |