Contribuições para a defesa da escola pública como garantia do direito à educação
Aportes Conceituais Para a Compreensão Da Educação Como Serviço, Direito E Bem Público
Bibliographic Data
| ID | 4520922 |
|---|---|
| Authors | Gilda Araujo (Universidade Federal do Espírito Santo), Simone Cassini (Prefeitura do Município de São Paulo) |
| Year | 2019 |
| Volume | 98 |
| Issue | 250 |
| Publication date | 2019-06-18 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0034-7183 • E-ISSN: 2176-6681 |
| Publisher | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.24109/2176-6681.rbep.98i250.2891 |
| OpenAlex | W2776468514 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 1 |
A educação vem sendo proclamada como direito público e, ao mesmo tempo, como serviço e bem público. Embora se interpenetrem no discurso acadêmico e político, essas concepções são distintas. Partindo dessa premissa, abordam-se essas distinções, analisando como o direito à educação é concebido no âmbito da prestação positiva do Estado. Apresenta-se a configuração do serviço público como modo de atuação do Estado, discute-se como o direito à educação é concebido nas legislações e, por fim, analisam-se as concepções que atribuem à educação a característica de bem público. Para tanto, utilizam-se aportes do direito administrativo. As conclusões apontam para a necessidade de novos debates em torno das concepções jurídicas da educação, do modo de prestação pelo Estado e dos riscos da concepção de educação como bem público
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy · Social and Political Issues
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0,17 |
| Citation span | 2020 - 2020 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |