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A Lei Enquanto Um Artefato Tecnológico Na Discussão Sobre a Educação

Bibliographic Data

ID4608260
AuthorsMelissa Bertolini (0000-0002-6547-5184, Universidade Federal do Paraná), Francis Kanashiro Meneghetti (0000-0003-0327-2872, Universidade Federal do Paraná)
Year2024
Volume22
Issue48
Pages01-30
Publication date2024-08-08
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Trabalho Necessário (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1808-799X • E-ISSN: 1808-799X
PublisherPro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER)
DOI10.22409/tn.v22i48.62228
OpenAlexW4405560989
LanguagePT

O trabalho discute sobre a apropriação dos fundos públicos na educação pública no Brasil e o protagonismo das grandes corporações privadas nesse âmbito. É um recorte da dissertação defendida junto à Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em 2023 e a ideia central é a Lei como um artefato tecnológico e seus propósitos moldados por teleologias pré-estabelecidas, refletindo disputas de poder de uma sociedade e período. Agrega à Teoria dos Artefatos na Ciência Jurídica e sua hermenêutica. A lei é analisada à luz das dimensões de CTS, através da análise crítica da Lei 14.533/2023, sobre a política para a educação digital no país. Palavra-chave: Lei; Artefato Tecnológico; Não Neutralidade; CTS

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy

Citation velocityhistorical
Highly citedNo

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