As Implicações Invisibilizadas do Tecno-Otimismo da Vigilância Eletrónica em Portugal

Bibliographic Data

ID4739617
AuthorsRafaela Granja (0000-0003-4430-9061, University of Minho, corresponding author)
Year2021
Volume40
Pages247-267
Publication date2021-12-20
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueComunicação e Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1645-2089 • E-ISSN: 2183-3575
PublisherUniversity of Minho (PUBLISHER • PT)
DOI10.17231/comsoc.40(2021).3503
OpenAlexW4200550113
LanguagePT
References cited27

Nos últimos anos, a supervisão de ofensores nas comunidades tem-se vindo a constituir como uma nova faceta da paisagem penal na maioria dos países ocidentais, assistindo-se ao seu crescimento em escala, alcance e intensidade. Em Portugal, a par das penas e medidas na comunidade e das penas de prisão, destaca-se a vigilância eletrónica como forma de monitorizar ofensores. Este instrumento penal é associado a elevadas expectativas criadas por discursos políticos e mensagens mediáticas que retratam a vigilância eletrónica como um instrumento que permite reduzir a sobrelotação e a pressão sobre o sistema prisional e os custos associados. Ao mesmo tempo, também é argumentado que, ao manter os ofensores na comunidade, a vigilância eletrónica favorece igualmente a manutenção dos laços sociais, evita os potenciais efeitos criminógenos da prisão e facilita os processos de ressocialização. Neste artigo, inspirando-me nos estudos sociais da ciência e tecnologia e nos estudos da vigilância, exploro as implicações invisibilizadas do tecno-otimismo em torno da vigilância eletrónica em Portugal. Por via de análise documental, baseada em audições parlamentares, peças jornalísticas, artigos de opinião, relatórios oficiais e literatura científica, reflito sobre a forma como o tecno-otimismo tem invisibilizado a ampliação da malha penal; implicado a cooptação da família na esfera penal e a transmutação do espaço doméstico num espaço de reclusão; e, no que concerne à violência doméstica, a caracterização deste flagelo social como tendo uma solução tecnocientífica, estreitando, assim, o debate público sobre a sua prevenção

Art · Humanities · Political science · Theology · Vigil · Elder Abuse and Neglect · Philosophy

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