Direito, sociedade e comunicação

Um exame do anteprojeto de lei da mídia democrática no Brasil

Bibliographic Data

ID4741322
AuthorsDanilo Rothberg (0000-0002-3103-8154, Universidade Estadual Paulista (Unesp), corresponding author), Carlo José Napolitano (0000-0002-6328-6398, Universidade Estadual Paulista (Unesp)), Tatiana Stroppa (0000-0002-3456-7588, Instituição Toledo de Ensino)
Year2016
Volume30
Pages87-102
Publication date2016-12-29
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueComunicação e Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1645-2089 • E-ISSN: 2183-3575
PublisherUniversity of Minho (PUBLISHER • PT)
DOI10.17231/comsoc.30(2016).2487
OpenAlexW2571425141
LanguagePT
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Este artigo contextualiza a dinâmica dos movimentos sociais pela democratização da mídia no Brasil contemporâneo, que culminou na formulação de um anteprojeto de lei que, desde o ano de 2012, busca coletar 1,4 milhão de assinaturas para ingressar no Parlamento como projeto de lei de iniciativa popular. Analisamos os pontos fortes e aspectos potencialmente controversos do anteprojeto, à luz de dois critérios: um determinado pela normatividade existente em função do arcabouço constitucional brasileiro, e outro trazido pela comparação com os aspectos normativos existentes na União Europeia. De forma geral, o anteprojeto pode ser caracterizado por inovações relevantes, mas imprecisões conceituais e impactos potenciais de complexa administração, que devem enfrentar grande resistência de setores hegemônicos, podem dificultar o suporte a artigos específicos, tanto na fase de busca de assinaturas quanto em uma eventual tramitação no Parlamento

Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Social and Political Issues

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