Extrafiscalidade ambiental - o estado do conhecimento no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 4787993 |
|---|---|
| Authors | William Thiago De Moraes (Universidade Federal de São Carlos), Fernanda Sola (Universidade Federal de São Carlos) |
| Year | 2019 |
| Volume | 22 |
| Issue | 3 |
| Publication date | 2019-12-19 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Novos Cadernos NAEA (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1516-6481 • E-ISSN: 2179-7536 |
| Publisher | Universidade Federal do Para (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5801/ncn.v22i3.7106 |
| OpenAlex | W2995269971 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 1 |
O objetivo deste estudo é buscar o "estado da arte" a respeito da extrafiscalidade ambiental no Brasil, o que se justifica pelo contínuo aumento de mudanças nas legislações tributárias visando a tutela do meio ambiente por meio da tributação, assunto este que ainda encontra pequena difusão em âmbito nacional. Tomou-se como mecanismo de seleção de artigos, as publicações da última década em periódicos classificados pela Capes, que versaram sobre a intervenção do Estado com o emprego de instrumentos extrafiscais, de caráter nitidamente ambiental e inventariou 26 artigos publicados em 23 periódicos. Concluiu-se que a tributação poderá ter conotação ambiental, voltada à proteção e promoção do direito social ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio da aplicação da extrafiscalidade ambiental, não só com a majoração de tributos para aquelas atividades ambientalmente nocivas, mas também com o emprego de incentivos fiscais, como forma indutora do comportamento dos particulares em prol da proteção ambiental
Humanities · Political science · Energy, Environment, Economic Growth · Environmental Sustainability and Education · Fiscal Policy and Economic Growth · Philosophy
| Unique citing works | 2 |
|---|---|
| Citations per year | 0,4 |
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |