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A regulação em saúde no Brasil

Um Breve Exame Das Décadas De 1999 a 2008

Bibliographic Data

ID4812424
AuthorsGeorge Edward Machado Kornis (0000-0002-2322-212X, Universidade Federal de Juiz de Fora), Maria Helena Braga (0000-0002-2786-6977, UERJ; Universidade Federal de Juiz de Fora), Marise Fagundes (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Patrícia Aparecida Baumgratz De Paula (0000-0001-7769-7772, Universidade Federal de Juiz de Fora)
Year2011
Volume21
Issue3
Pages1077-1102
Publication date2011-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePhysis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-73312011000300017
OpenAlexW1978824976
SCIELO_PIDS0103-73312011000300017
LanguagePT
Citations received2
References cited4

Este artigo discute a experiência brasileira de regulação em saúde no período de 1999 a 2008. Buscou-se compreender as interfaces do processo de regulação em saúde no Brasil, sobretudo com o setor farmacêutico, identificando, historicamente, os atores e contextos referentes a esse processo. A pesquisa baseou-se na revisão bibliográfica e no levantamento das resoluções da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esse levantamento permitiu identificar a concentração dessas resoluções nas subáreas: medicamentos, recursos humanos e alimentos. No tocante à subárea medicamentos, a concentração se deu em três descritores: registro de medicamentos, boas práticas e substâncias sujeitas a controle especial. Além de fazer uma síntese histórica da evolução da vigilância sanitária brasileira, o artigo focalizou os aspectos regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e sua relação com a indústria farmacêutica. Portanto, o texto pautou-se pela pretensão de dar resposta à seguinte questão: será que a experiência de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária está apta a enfrentar o cenário adverso gerado pela nova crise mundial, especialmente no que se refere ao setor farmacêutico? A principal conclusão do trabalho é de que, apesar dos muitos desafios a serem superados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil contemporâneo, a experiência de regulação avançou bastante nesta década. Uma conclusão adicional é que esses avanços constituíram, para o setor farmacêutico, uma proteção face ao quadro adverso gerado pela crise mundial

Humanities · Political science · Theology · Vigil · Philosophy · Public Health in Brazil

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Highly citedNo
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