Cultura e patrimônio cultural na Constituição da República de 1988
A Autonomia Dos Direitos Culturais
Bibliographic Data
| ID | 4818603 |
|---|---|
| Authors | Rodrigo Vieira Costa (0000-0002-6400-9077, Universidade de Fortaleza, corresponding author) |
| Year | 2008 |
| Volume | 0 |
| Issue | 6 |
| Pages | 21 |
| Publication date | 2008-10-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista CPC (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1980-4466 • E-ISSN: 1980-4466 |
| Publisher | Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/issn.1980-4466.v0i6p21-46 |
| OpenAlex | W2073726021 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
Este artigo analisa a definição de cultura e patrimônio cultural sob a ótica do novo ramo autônomo da ciência jurídica denominado Direitos Culturais. Buscou- se, através de pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, bem como de levantamento da legislação cultural vigente, delimitar o raio de atuação estatal na proteção jurídica dos bens culturais e a eficácia dos dispositivos referentes aos direitos relativos a essa seara na Constituição de 1988. Além disso, sistematizou- se a distribuição de competências do federalismo brasileiro na salvaguarda da cultura com o intuito de demonstrar a necessidade de cooperação mútua entre os entes federados decorrente da atual ordem constitucional
Autonomy · Humanities · Political science · Sociology · Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy
| Highly cited | No |
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