A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas (1995-2010)
Bibliographic Data
| ID | 4837071 |
|---|---|
| Authors | Raíssa Jeanine Nothaft (0000-0002-3933-0379, Universidade Federal de Santa Catarina, corresponding author) |
| Year | 2016 |
| Volume | 21 |
| Issue | 1 |
| Pages | 264 |
| Publication date | 2016-06-19 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Mediações Revista de Ciências Sociais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1414-0543 • E-ISSN: 2176-6665 |
| Publisher | Universidade Estadual de Londrina (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5433/2176-6665.2016v21n1p264 |
| OpenAlex | W2524169416 |
| Language | PT |
| References cited | 4 |
A judicialização da política no Brasil tem sido protagonizada por partidos políticos e associações. Para compreender a judicialização como ferramenta dos partidos, diversos estudos se centraram nos partidos de oposição, negligenciando-se os governistas, que também figuram entre postulantes de ações. Busca-se, desse modo, compreender e comparar os casos em que é utilizada pelos partidos da coalizão dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006/2007-2010). O estudo foca a contestação de normas federais por meio do principal instrumento de controle concentrado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN. A análise dos dados encontrados é feita à luz das abordagens teóricas sobre judicialização e da teorização já feita em relação à judicialização pela oposição. Percebe-se, qualitativamente, um uso comum da judicialização dos partidos governistas em ambos os governos, e, quantitativamente, dois usos distintos
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Philosophy · Politics and Society in Latin America
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |