Judicialização da competição política e gênero

Ação afirmativa nos Fundos Partidário e Eleitoral no Brasil

Bibliographic Data

ID4843902
AuthorsClara Maria De Oliveira Araújo (0000-0002-6773-8582, Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Theófilo Machado Rodrigues (0000-0003-1709-1546, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, corresponding author)
Year2023
Issue40
Publication date2023-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Ciência Política (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-3352 • E-ISSN: 2178-4884
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0103-3352.2023.40.260812
OpenAlexW4323343510
SCIELO_PIDS0103-33522023000100205
LanguagePT
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A reforma política no Brasil tem sido realizada, nos últimos vinte anos, no contexto da judicialização da política. Em uma de suas mais recentes ações no sistema eleitoral brasileiro, em 2018, o Poder Judiciário decidiu que os partidos políticos devem repassar no mínimo 30% dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de rádio e televisão para candidaturas de mulheres. Com esse pano de fundo, o presente artigo analisa a tensão entre Poder Judiciário, Poder Legislativo e os movimentos feministas no que diz respeito à inserção das mulheres na arena política. Conclui-se que, num cenário de obstáculos políticos, sociais e institucionais, a via da judicialização pode ser instrumentalizada positivamente pelo movimento feminista, mas não deixa de gerar tensões nos campos político e jurídico

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