A emergência das minorias Étnicas no Brasil
Agendamento das políticas públicas para comunidades quilombolas
Bibliographic Data
| ID | 4850836 |
|---|---|
| Authors | Isabelle Picelli, Isabelle Lopes Picelli (National Court Reporters Association, corresponding author) |
| Year | 2017 |
| Volume | 3 |
| Issue | 6 |
| Publication date | 2017-03-31 |
| Open Access | No |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Aceno - Revista de Antropologia do Centro-Oeste (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2358-5587 • E-ISSN: 2358-5587 |
| Publisher | Aceno - Revista de Antropologia do Centro-Oeste (PUBLISHER) |
| DOI | 10.48074/aceno.v3i6.4301 |
| OpenAlex | W2519662016 |
| Language | PT |
| References cited | 4 |
O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de agenda setting do Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 que estabelece o direito à propriedade das terras ocupadas aos remanescentes de quilombos. A pesquisa realiza um mapeamento do processo do tema das terras quilombolas desde o ressurgimento do movimento negro até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para compreender a mudança de posicionamento do Estado, o Modelo do Equilíbrio Pontuado e a abordagem do Institucionalismo Discursivo foram escolhidos. O process tracing revelou que o movimento negro contemporâneo encampa as demandas de comunidades negras rurais pela titulação de suas terras. As ideias gestadas e transportadas por esse grupo de interessesão de fundamental importância para a justificação do dispositivo que estabelece a propriedade das terras quilombolas. Além do trabalho ideológico, o centenário da Abolição da escravidão representou um focusing event que colocou a questão racial na agenda decisória
Humanities · Political science · Philosophy · Rural Development and Agriculture · Urban Development and Societal Issues
| Highly cited | No |
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