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Desjudicialização e acesso à justiça

A (In)efetividade Da Conciliação E Mediação Nos Cartórios Extrajudiciais

Bibliographic Data

ID4870526
AuthorsMatheus Cerazi Sartori (0000-0002-9671-1522, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Lidia Ribas (0000-0003-4764-6661, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
Year2024
Volume23
Issue2
Pages280-297
Publication date2024-12-02
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePrisma Juridico (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286
PublisherUniversity Nove de Julho (PUBLISHER)
DOI10.5585/2024.26365
OpenAlexW4404913976
LanguagePT
References cited3

O presente trabalho ante as questões deficitárias de acesso à justiça no Brasil, oportunizou por debater a conciliação e mediação em cartório por serem instrumentos hábeis para auxiliar os problemas existentes com a judicialização. A pesquisa analisou se as normativas implementadas para realização dos métodos adequados nas serventias notarias e registrais estavam surtindo efeito; se estivessem, demonstraria sua efetividade para garantir o acesso à justiça; caso não, apresentaria os motivos e possíveis soluções para os problemas identificados. Diante dos resultados, concluiu-se que a prática está sendo irrisória, ainda mais quando comparada com as câmaras privadas. Com isso, instrumentalizou possíveis implementos de políticas públicas visando a melhora dos problemas apresentados. A metodologia de pesquisa lastreou-se no método hipotético-dedutivo por meio de uma abordagem de pesquisa aplicada, com consulta bibliográfica, bem como análise qualitativa de dados

Cart · Geography · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil

  • A Autocomposição Nos Conflitos Judiciais

    Open Access•Nívea Maria Santos Souto Maior•Revista Eletrônica da Faculdade…•2020

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