Renúncia de arrecadação fiscal
Subsídios Para Discussão E Formulação De Uma Política Pública
Bibliographic Data
| ID | 4902642 |
|---|---|
| Authors | Maria De Fátima Siliansky De Andreazzi (0000-0003-3299-3812, UERJ; UERJ), Carlos Octávio Ocké-Reis (0000-0003-4666-7575, UERJ; IPEA; ANS) |
| Year | 2007 |
| Volume | 17 |
| Issue | 3 |
| Pages | 521-544 |
| Publication date | 2007-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312007000300007 |
| OpenAlex | W1997461337 |
| SciELO | S0103-73312007000300007 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 10 |
Este trabalho pretende investigar diversos aspectos relacionados aos incentivos governamentais que permitem o abatimento de parte dos gastos das famílias e empresas com assistência à saúde no imposto de renda. Como tais incentivos são deduzidos da renda tributável das pessoas físicas e do lucro tributável das pessoas jurídicas, a arrecadação fiscal do Estado é forçosamente reduzida. Segundo estimativa da Secretaria da Receita Federal, o valor desta renúncia, considerando as despesas com planos de saúde e os desembolsos diretos com assistência médico-hospitalar, girou em torno de R$ 2,8 bilhões em 2005. Em um quadro de subfinanciamento crônico do SUS, esta problemática será discutida à luz da eqüidade do financiamento e dos conflitos de interesse evidenciados no setor saúde
Economics · Humanities · Political science · Fiscal Policy and Economic Growth · Gender, Labor, and Family Dynamics · Healthcare Policy and Management · Philosophy
| Citations per year | 0.14 |
|---|---|
| Citation span | 2019 - 2019 (1) |
| Highly cited | No |