A autonomia universitária das universidades federais

Mito Ou Fato

Bibliographic Data

ID4905065
AuthorsEduardo Ferreira Da Silva Caetano (0000-0003-2223-4249, Ministério da Educação, corresponding author)
Year2025
Volume30
Publication date2025-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Educação (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1413-2478 • E-ISSN: 1809-449X
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s1413-24782025300044
OpenAlexW4411349763
SCIELO_PIDS1413-24782025000100229
LanguagePT
References cited21

As universidades federais têm a missão de ensino, pesquisa e extensão, são utilizadas para oferecer educação superior e fomentar o conhecimento, a cultura, a economia, o social e a tecnologia para a sociedade. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) garantiu a autonomia para as universidades exercerem sua missão. Este estudo analisou a autonomia universitária brasileira com o fim de verificar se seria fato ou mito. Concluiu-se que as universidades federais usufruem de autonomia, mas sofrem interferência na autonomia de sua gestão financeira. Este artigo não defende a autonomia absoluta e irrestrita, pois o art. 70 da CF/1988 fixou o dever de essas instituições prestarem contas, mas aponta a autonomia universitária como direito para decidir em âmbito didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial sem interferência de outros órgãos

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