Plano Brasil sem Miséria
A frágil receita disponível dos municípios de Minas Gerais para a proposta de custeio da Atenção Básica
Bibliographic Data
| ID | 4922727 |
|---|---|
| Authors | José Rivaldo Melo De França (0000-0001-5625-0031, Ministério da Saúde, Brasil), Nilson Do Rosário Costa (0000-0002-8360-4832, Fundação Oswaldo Cruz), Augusto Da Cunha Raupp (0000-0002-3893-7056, Fundação Oswaldo Cruz) |
| Year | 2013 |
| Volume | 23 |
| Issue | 4 |
| Pages | 1229-1255 |
| Publication date | 2013-12-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312013000400011 |
| OpenAlex | W2012915115 |
| SciELO | S0103-73312013000400011 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
O artigo analisa a sustentabilidade econômico-financeira requerida para a cobertura da Atenção Básica (AB) nos municípios de Minas Gerais selecionados pelo Governo Federal para atuação em saúde no âmbito do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Para desenvolver o estudo, foram pesquisadas as bases de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops/MS), Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage/MS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados pesquisados foram tratados por métodos estatísticos de forma a conduzir aos resultados. Para caracterizar o problema, foram adotados portes populacionais. Os indicadores utilizados foram criados por Pereira et al. (2006). Utilizaram-se também indicadores testados por Mendes (2010). A pesquisa foi estruturada em três dimensões: recursos originários das receitas disponíveis (RD) e das transferências do SUS; despesas municipais com saúde, respectiva alocação municipal; e transferências federais para AB, com a cobertura das linhas de atuação estruturantes. Os resultados permitem concluir que para os municípios com até 50 mil habitantes, 95,2% do total, ampliarem suas metas ou linhas de atuação nas propostas do BSM necessitarão aprimorar sua capacidade tributária ou recorrerem a recursos suplementares das demais esferas, dados a exígua margem de RD em que operam e os elevados níveis de cobertura em AB que já atingiram utilizando, principalmente, suas transferências constitucionais e legais
Art · Geography · Humanities · Physics · Political science · Business and Management Studies · Education and Public Policy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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