A plataforma jurídica das declarações e convenções internacionais que sustentam a Constituição Federal junto as Comunidades Tradicionais
Bibliographic Data
| ID | 4936442 |
|---|---|
| Authors | Jonatha Pereira Bugarim (0000-0002-1744-3997, Gamaliel, corresponding author), Joniel Vieira De Abreu (0000-0002-9508-8943, Gamaliel), Daniella Maria Dos Santos Dias (0000-0003-1234-5279, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) |
| Year | 2017 |
| Volume | 5 |
| Issue | 2 |
| Pages | 121 |
| Publication date | 2017-11-14 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2318-8081 • E-ISSN: 2318-8081 |
| Publisher | Centro Universitario La Salle - UNILASALLE (PUBLISHER) |
| DOI | 10.18316/redes.v5i2.2916 |
| OpenAlex | W2770072671 |
| Language | PT |
Esta pesquisa versa sobre os Povos e Comunidades tradicionais em face do Dec. 6.040/2007, da Constituição Federal e das Declarações e Convenções Internacionais. O objetivo do estudo é identificar o que os aparelhos internacionais versam sobre os Povos. O recurso metodológico utilizado foi, a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise pormenorizada de autores como Piovesan (2012), Manaus (2007), Comparato (2004) e outros, assim como documentos jurídicos internacionais, dissertações e teses. Portanto como conclusão desse estudo, percebe-se que os povos e comunidades tradicionais possuem direitos protetivos que buscam reconhecer e valorizar a categoria, sendo que esta proteção estar fundamentada principalmente na Constituição federal. Nesse prumo a Convenção no169 da Organização Internacional do Trabalho, foi a percussora em debate sobre os povos e comunidades tradicionais, fortalecendo a importância em se reconhecer a pluralidade cultural dos diferentes grupos étnicos
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Highly cited | No |
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