Ordenação Da Economia Para a Proteção Dos Direitos Humanos
Função Estatal E Comando Constitucional
Bibliographic Data
| ID | 4949661 |
|---|---|
| Authors | Eliete Doretto Dominiquini, Marcelo Benacchio (0000-0003-1348-1352) |
| Year | 2017 |
| Volume | 15 |
| Issue | 1 |
| Pages | 27-49 |
| Publication date | 2017-01-18 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prisma Juridico (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286 |
| Publisher | Universidade Nove de Julho (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5585/prismaj.v15n1.6073 |
| OpenAlex | W2735940884 |
| Language | PT |
O presente artigo busca estudar a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, bem como os preceitos constitucionais que delineiam tal atividade. Nesse diapasão, importa observar o crescimento da economia desde a singela configuração de atividade domesticada no âmbito do lar, bem como os direitos humanos que vêm evoluindo e ordenando as atividades estatais. Para tanto, a pesquisa analisa a atuação do Estado nas atuais conjunturas que exigem funções mais eficientes a fim de fazerem valer os preceitos constitucionais e promoverem os direitos fundamentais, bem como para o entendimento de que, as interpretações convergem ao mesmo fim: desenvolvimento humano que é amplamente garantido assim como é o objetivo essencial da ordem econômica. Dado o crescimento econômico na atualidade, revisitar os direitos fundamentais para ordenar o mercado é importante para dirimir o afastamento entre os direitos humanos e economia que é um dos temas mais emblemáticos para o desenvolvimento humano
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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