O futuro é Agora
A Concretização da Lei de Cotas Universitárias no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 4970902 |
|---|---|
| Authors | Vânia Penha-Lopes (corresponding author) |
| Year | 2014 |
| Publication date | 2014-06-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista TOMO (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1517-4549 • E-ISSN: 2318-9010 |
| Publisher | Revista TOMO (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21669/tomo.v0i0.3188 |
| OpenAlex | W1860537622 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
Treze anos desde que o projeto de lei de cotas universitárias tramitou no Congresso, o Senado o aprovou com apenas uma abstenção em 7 de agosto de 2012. Logo em seguida, a Presidente Dilma Rousseff assinou a Lei 12.711/12. Chamadade"Lei das Cotas Sociais", ela garante a constitucionalidade da política de cotas. Penha-Lopes examina o contexto em que essa decisão sem precedente ocorreu, atentando para os dois campos do acirrado debate que levou a ela. A autora conclui que o campo favorável às cotas venceu a disputa porque a lei é o mais sólido reconhecimento por parte do governo de que o País tem uma dívida com os descendentes dos escravos. Por outro lado, o campo favorável perdeu terreno porque a lei insere as cotas raciais às cotas sociais; nesse sentido, a desigualdade racial foi interpretada como subordinada à desigualdade social em vez de ser um fenômeno autônomo. A autora também alerta para o fato de que, por si só,a Lei de Cotas é incapaz de erradicar essas desigualdades, pois o ingresso e a conclusão do nível superior são, por definição, restritos a uma população relativamente pequena e também não imunizamos negros dos ataques e assassinatos aos quais os brasileiros de cor mais escura são rotineiramente submetidos
Humanities · Physics · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |