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O futuro é Agora

A Concretização da Lei de Cotas Universitárias no Brasil

Bibliographic Data

ID4970902
AuthorsVânia Penha-Lopes (corresponding author)
Year2014
Publication date2014-06-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista TOMO (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1517-4549 • E-ISSN: 2318-9010
PublisherRevista TOMO (PUBLISHER)
DOI10.21669/tomo.v0i0.3188
OpenAlexW1860537622
LanguagePT
References cited2

Treze anos desde que o projeto de lei de cotas universitárias tramitou no Congresso, o Senado o aprovou com apenas uma abstenção em 7 de agosto de 2012. Logo em seguida, a Presidente Dilma Rousseff assinou a Lei 12.711/12. Chamadade"Lei das Cotas Sociais", ela garante a constitucionalidade da política de cotas. Penha-Lopes examina o contexto em que essa decisão sem precedente ocorreu, atentando para os dois campos do acirrado debate que levou a ela. A autora conclui que o campo favorável às cotas venceu a disputa porque a lei é o mais sólido reconhecimento por parte do governo de que o País tem uma dívida com os descendentes dos escravos. Por outro lado, o campo favorável perdeu terreno porque a lei insere as cotas raciais às cotas sociais; nesse sentido, a desigualdade racial foi interpretada como subordinada à desigualdade social em vez de ser um fenômeno autônomo. A autora também alerta para o fato de que, por si só,a Lei de Cotas é incapaz de erradicar essas desigualdades, pois o ingresso e a conclusão do nível superior são, por definição, restritos a uma população relativamente pequena e também não imunizamos negros dos ataques e assassinatos aos quais os brasileiros de cor mais escura são rotineiramente submetidos

Humanities · Physics · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy

  • Stigma

    Erving Goffman•Stigma•2009

  • Race in Another America

    E Telles, Edward Eric Telles•Race in Another America•2004

Citation velocityhistorical
Highly citedNo

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