Como se de legítimo matrimónio nascida fora
A Construção da filiação no Império português a partir da legitimação de uma filha sacrílega na capitania da Paraíba
Bibliographic Data
| ID | 5020144 |
|---|---|
| Authors | Luisa Stella De Oliveira Coutinho Silva (0000-0002-8918-6002, Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory Hansaallee 41, Deutschland, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Volume | 38 |
| Issue | 76 |
| Pages | 91-124 |
| Publication date | 2022-04-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Varia Historia (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-8775 • E-ISSN: 1982-4343 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0104-87752022000100004 |
| OpenAlex | W4224273294 |
| SCIELO_PID | S0104-87752022000100091 |
| Language | PT |
| References cited | 6 |
No império português, a filiação era classificada em legítima e ilegítima. Para sanar os defeitos de nascença dos filhos ilegítimos, para que pudessem tornar-se herdeiros, os pais podiam solicitar ao rei a legitimação desses filhos. No Brasil colonial, tal procedimento envolvia diversas instituições na colônia e em Portugal: era iniciado através de uma escritura feita em tabelião; continuava no Conselho Ultramarino, de onde seguia para Portugal; até chegar às mãos do rei através do Desembargo do Paço, onde, por fim, a graça da legitimação era concedida ou não. Esse procedimento permite levantar questionamentos sobre a interpretação de institutos jurídicos específicos, como o casamento, o concubinato, o exercício da paternidade e da maternidade. Ele também possibilita análises sobre como as famílias eram constituídas e, especificamente, como a filiação e seus estados podem ser compreendidos num império de repercussões globais. Neste artigo, analisaremos essas peculiaridades utilizando fontes do direito de várias jurisdições e um caso prático, o pedido de legitimação da filha do padre Manuel de Oliveira Garrido, iniciado na capitania da Paraíba em 1778. A partir desse caso, defenderemos que a história do direito no contexto da expansão ultramarina deve ser compreendida a partir da análise conjunta de normas e prática
Art · Humanities · Sociology · Colonialism, slavery, and trade · History of Colonial Brazil · History of Medicine and Tropical Health
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |