Hiperconcentração de gastos no final do ano fiscal
Uma análise dos convênios celebrados pelo Mapa
Bibliographic Data
| ID | 5031600 |
|---|---|
| Authors | Lizandro Lui (0000-0002-9276-247X, Fundação Getulio Vargas), Daniela Carvalho (0009-0007-6803-9787, Fundação Getulio Vargas), D de M Carvalho (Fundação Getulio Vargas), Thayná Gomes Rosa (0009-0000-9871-7322, Fundação Getulio Vargas), Wanessa Miquelino (0000-0001-7921-5562, Fundação Getulio Vargas), Hadassah Santana (0000-0001-9453-3200, Fundação Getulio Vargas) |
| Year | 2024 |
| Volume | 62 |
| Issue | 4 |
| Publication date | 2024-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Economia e Sociologia Rural (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-2003 • E-ISSN: 1806-9479 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1806-9479.2023.287871 |
| OpenAlex | W4403837742 |
| SCIELO_PID | S0103-20032024000400228 |
| Language | PT |
| References cited | 27 |
O artigo tem como objetivo verificar se há hiperconcentração de gastos no final do ano fiscal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e discutir quais impactos potenciais desse fenômeno para a qualidade do gasto no campo das políticas públicas de agricultura. No primeiro momento, calculou-se o gasto médio mensal de todos os convênios celebrados pelo MAPA entre 2010-2023, dividindo-os pelo nível de gasto mensal médio anual, e, no segundo, conduziu-se entrevistas com gestores públicos federais. Os resultados apontam que, embora não haja uma hiperconcentração generalizada de gastos no final do ano fiscal, há uma concentração significativa de convênios celebrados. A análise qualitativa destacou obstáculos processuais como contingenciamento de gastos, influência política partidária no processo de celebração dos convênios, além de pressões institucionais para celebração em dezembro, com vistas a não perder o recurso no final do ano fiscal. Conclui-se que os incentivos oferecidos aos gestores públicos federais são voltados à execução do orçamento a qualquer custo, visando não penalizar o órgão no ano seguinte, e que esse tipo de arranjo não contribui para um ambiente que privilegia decisões baseadas em evidências e, por conseguinte, à melhoria na qualidade do gasto público
Agricultural science · Economics · Fiscal policy · Monetary economics · Political science · Environmental Science · Fiscal Policy and Economic Growth · Rural Development and Agriculture · Taxation and Compliance Studies
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| Highly cited | No |